EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011, de 22 de Novembro de 2021.
23 de Novembro de 2021
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - NOVA MARINGA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011, de 22 de Novembro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | T Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO | 617.569.209-82 | 0111/00166/2021 |
| ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO | 617.569.209-82 | 0111/00173/2021 |
| ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO | 617.569.209-82 | 0111/00178/2021 |
| ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO | 617.569.209-82 | 0111/00201/2021 |
| VENICIO PALAVER | 058.660.889-32 | 0111/00271/2021 |
| TS BRASIL S A | 01.672.342/0001-10 | 0111/00318/2021 |
| ADELINO FERMIANO DOS SANTOS | 410.465.109-59 | 0111/00403/2021 |
| AGROPECUARIA LOBETOS LTDA ME | 24.754.070/0001-01 | 0111/00420/2021 |
| ANTONIO ALAMINO CASSERES | 007.689.791-53 | 0111/00431/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: CLEVERSON EDUARDO ALLIEVI Matrícula: 00002191 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS Assinatura: |
Data de afixação: 22/11/2021
Data de desafixação: 07/12/2021