CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº. 059/2021

Pelo presente Contrato o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portador da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliado à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada LOCATÁRIA, e do outro lado Empresa BILU TRANSPORTE TURISMO EIRELI, devidamente escrita no CNPJ Nº00.889.071/0001-97, situada com sede na avenida bernardo sayão, nº 2.283, quadra 111, lote 01, bairro vila santa terezinha, inhumas-go - CEP: 75.400-001, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato referente a dispensa de licitação nº 024/2021, processo administrativo nº 073/2021, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em locação de 01(um) ônibus escolar para realização do transporte escolar de alunos da rede de zona rural de Cocalinho - MT, processo administrativo nº 073/2021, dispensa de licitação nº 024/2021

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato se fundamenta, na da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com base no Processo Licitatório – Dispensa de Licitação nº 024/2021

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de (01) mês, com vigência do dia 22 de novembro de 2021 e findando em 22 de dezembro de 2021, sendo que o contrato poderá ser renovado de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustado entre as partes é de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), pagos em parcela única.

CLAÚSULA QUINTA – Da Dotação Orçamentária

5.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

160 06.01 12.122.0012 2022 33.90.39.00.00

Cocalinho – MT, 22 de novembro de 2021.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATADO: _________________________

Bilu Transporte Turismo Eireli

CNPJ: 00.889.071/0001-97