PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
24 de Novembro de 2021
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.
NOTIFICADA: FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 19.458.719/0002-80, estabelecida na Rua José Alvares Maciel, nº 51, AP. 202, Inconfidentes, Ouro Branco-MG, CEP 36420-000.
A notificada foi vencedora da Ata de Registro de Preços nº 053/2021, do certame, na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 011/2021, para fornecer materiais permanentes - tablet’s - para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Após o recebimento dos produtos, foram encaminhados ao Setor de Tecnologia para a validação.
A análise teve a seguinte conclusão: “foi constatado que os tablets apresentavam versões do Android 4.4.2, ou seja, totalmente em desconformidade com a descrição da NAD nº 4595/2021 “computador de mão-tablet, sistema operacional android de 10 ou versão superior”, não somente isso como as suas configurações não batem com o que foi pedido o que relato agora: Processador quadri core 1.2 ghz, armazenamento 16 gb (expansível para mas 32 gb com cartão microsd), câmera frontal: vga, câmera traseira: 2.0 megapixel, tela de “10.1”; a configuração esperada do produto conforme os documentos visto: Processador de no mínimo 2,3 ghz, capacidade de armazenamento interno de 64gb, memória ram 4 gb, tamanho da tela 10.4 resolução de 2000x1200 pixels, câmera frontal: 5 megapixel, câmera traseira: 8.0 megapixel”.
Nota-se que a notificada entregou os produtos com qualidade inferior ao pactuado.
Assim, NOTIFICO a empresa FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI na pessoa de seu representante legal, para que, explique-se sobre a entrega dos produtos em desconformidade com os itens pactuados na Ata de Registro de Preços nº 053/2021; e que efetue a substituição dos tablets.
O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
O prazo para substituição dos tablets é de 5 dias úteis, conforme item 20.2 do referido edital licitado.
Contam-se os prazos da data de recebimento do Aviso de Recebimento (AR).
A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.
Diamantino, 22 de novembro de 2021.
Marcell Henrique Ruchitinica
Gestor de Contrato