Portaria nº 592/2021
24 de Novembro de 2021
Portaria nº 592/2021
DESIGNAÇÃO
Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:
Designar a Servidora da Empresa contratada ACTION ENGENHARIA, ADIEL ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, RG: 1905322-3 SSP/MR, CPF: 031.996.171-07, CREA- MT 042326 – RN 1217260811 residente na Rua Rio Xingu, 030, Bairro Capão do Piqui, Residencial Gilson de Barros – Várzea Grande-MT, como fiscal para dar continuidade no objeto do Contrato nº 105/2019- Contratação de serviços de Contratação de empresa especializada para execução de obra de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), construção de Recipiente para Resíduos Sólidos no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT através do convênio CV nº 1351/17, Convênio SICONV nº 855541/2017 firmado com o Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, conforme exigências e especificações constantes no termo de referência N° 229/2019 Processo Nº002868/2019-1- Empresa C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI, a partir de 01/10/2021.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Nossa Senhora do Livramento/MT, 18 de Novembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal