GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2021

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de vidros blindex, incolor, para serem utilizados como lousa escolar, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de educação e cultura, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS), com a empresa ELIANE FERREIRA DE MORAIS-ME, inscrita no CNPJ nº03.332.169/0001-37;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 eart. I, inciso II, alínea “a” doDecreto Federal 9.412/2018, c/c Art. 26 da Lei Federal no 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos das dotações orçamentárias para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA	FONTE
12.365.0039.1037.0000 – 4.4.90.52.00	Material Permanente	0.1.01/200.000
12.361.0040.1097.0000 – 4.4.90.52.00	Material Permanente	0.1.01/200.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 22 de novembro de 2021.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal