CONVOCA A 1 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64 da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1 ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 20 de janeiro de 2022.

Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião-MT, 23 de novembro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL