Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal MARIA LOPES DUARTE e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 2ª parcela do período aquisitivo de 01/03/2010 a 01/03/2015; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, à funcionária MARIA LOPES DUARTE, Servidora Efetiva, inscrita no CPF sob o nº ***.471.***-78, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Munic. De Educação o sendo o afastamento em 16/11/2021 e retorno em 16/12/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 15 de novembro de 2021.