PORTARIA Nº 31/2021 DE 15 DE NOVEMBRO 2021
24 de Novembro de 2021
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES e dá outras providências.
JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª parcela do período aquisitivo de 24/02/2005 a 24/02/2010; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, à funcionária MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES, Servidora Efetiva, inscrita no CPF sob o nº ***.205.***-53, no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Munic. De Educação o sendo o afastamento em 18/11/2021 e retorno em 18/12/2021.
ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
São José do Povo – MT; 15 de novembro de 2021.