Portaria-021/2021-PREVIPORTO

UG: 1116029

Dispõe sobre a cessação de benefício de aposentadoria compulsória por motivo de falecimento de inativo do PREVIPORTO – Fundo Municipal de Previdência social dos

Servidores públicos de Porto Esperidião.

O diretor executivo do PREVI PORTO- Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 73º da lei-020/2005 de 14 de junho de 2005.

Resolve:

Art.: 1º Cessar o pagamento do funcionário aposentado compulsoriamente neste regime Sr. JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, por motivo de falecimento do servidor aposentado.

Art.: 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do Óbito (06/07//2021).

Art.: 3º. Revogadas as disposições em contrário. Registre, publique e cumpra-se. Porto Esperidião, 07 de julho de 2021.

JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo Previ Porto