“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000060/2021/PMNO, Processo Administrativo 225/2021/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 060/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE TUBOS DE CONCRETO, PISO DE CONCRETO E CONCRETO USINADO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 12000060/2021/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 060/2021/PMNO, empresa LUCIA HELENA SPAZAPAN BALDRIGHI EIRELI, inscrita no CNPJ: sob o n.º 04.986.601/0001-76, com sede na Rua Gabriel Ângelo, nº 694 E, Jardim Aeroporto Chácara 067, Tangara da Serra-MT, CEP: 78.301-522 neste ato, representada pela Senhora Lucia Helena Spazapan Baldrighi, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, portador da Cédula de identidade RG 664.860 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 456.928.27-53, residente e domiciliado na Rua Euclides Geraldo Medeiros ,nº 1208-E, Bairro Jd. Europa, na cidade de Tangara Da Serra-MT, CEP: 78.301-522,Telefone (65)3329-3400, Email: a.cimel@terra.com.br, e a empresa BARÃO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELE,inscrita no CNPJ: sob o n.º 34.301.285/0001-12, com sede na Rua F, nº 120, São Roque, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-614, neste ato, representado pelo Senhor Edemilson Luiz Leite Sacaro, Brasileiro, Divorciado, Advogado, portador da Cédula de identidade RG 18.676.458-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.958.258-69, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT, CEP:78.050-614, e a empresa CONCRETO VALE DA SERRA LTDA, inscrita no CNPJ: sob o n.º 70.432.455/0001-61, com sede na Avenida Lions Internacional, n° 3550 W, sala 02, Bairro Gleba Esmeralda, Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000,neste ato representado pelo Senhor Maicon Rodrigo Fogliatto, Brasileiro, Solteiro, Agropecuarista, portador da Cédula de identidade RG n° 1480911-7-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 986.188.491-20, residente e domiciliado na Rua Arlindo Lopes da silva, n° 157-W, Bairro Centro, Tangará da Serra-MT, CEP:78.304-000,e a empresa ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO LTDA, inscrita no CNPJ: sob o n.º01.900.018/0001-02, com sede na Avenida Lions Internacional, n° 3550 W, sala 02, Bairro Gleba Esmeralda, Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000,neste ato representado pelo Senhor Maicon Rodrigo Fogliatto, Brasileiro, Solteiro, Agropecuarista, portador da Cédula de identidade RG n° 1480911-7-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 986.188.491-20, residente e domiciliado na Rua Arlindo Lopes da silva, n° 157-W, Bairro Centro, Tangará da Serra-MT, CEP:78.304-000, denominada simplesmente contratada.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS: DE CONTRATO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA

ERISON BARROS CAMPOS

CPF 88208273104

FISCAL

CELSO GOMES

CPF 34197222149

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 22 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.