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Pref. Araputanga

DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2021

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde Mental Araputanga/MT, a realizar-se em Araputanga/MT, no dia 02/12/2021 das 12:00 às 17:00h, conforme aprovação do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga/MT.

Parágrafo Único - A promoção e a realização deste evento serão de responsabilidade conjunta entre o Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Araputanga/MT.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “A política de Saúde mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumos a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, com os seguintes eixos temáticos:

I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania;

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Art. 3º. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou outro representante legal do Município.

Art. 4º. O Prefeito Municipal expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, delegando ao Secretário Municipal de Saúde o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.

Art. 5º. As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Saúde de Araputanga/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Araputanga/MT.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos vinte e três (23) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL