PORTARIA Nº 29/2021 DE 29 DE OUTUBRO 2021
24 de Novembro de 2021
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal ANNA CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA e dá outras providências.
JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente às 3ª parcelas do período aquisitivo de 11/04/2016 a 11/04/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária ANNA CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA, Servidora Efetiva, inscrita no CPF sob o nº ***.498.***-31, no cargo de ENFERMEIRA , lotado na Secretaria Munic. De Saúde sendo o afastamento em 01/11/2021 e retorno em 31/01/2021.
ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
São José do Povo – MT; 29 de outubro de 2021.