Carregando...
Pref. Apiacás

Resolução nº. 02/2021/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art. 1º - Aprova a Compra de brinquedos para as crianças em vulnerabilidade social para o Natal de 2021.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 18 de Novembro de 2021.

Gustavo Vicente Rodrigues Pivo

Presidente do CMDCA