EDITAL DE CONVOCAÇÃOOBJETO: convocação PARA SORTEIO DE COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE JACIARA MT.

PROCESSO Nº: 5000-01/2021

DATA DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO: 07/12/2021

HORÁRIO: 13h30 (Horário Local)

LOCAL: Prefeitura Municipal de Jaciara MT

1. PREÂMBULO

1.1. O Município de Jaciara, situada nesta cidade, com sede à Av. Antônio Ferreira Sobrinho, nº. 1.075, nesta cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 03.347.135/0001-16, comunica que, de acordo com os termos da Lei Federal n.12.232/2010 está procedendo à convocação dos profissionais abaixo relacionados, a integrarem Relação de Profissionais que serão sorteados para atuarem como membros da Subcomissão Técnica que terá como finalidade a análise e o julgamento das propostas técnicas referentes ao procedimento licitatório que será publicado, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda.

2. DA SUBCOMISSÃO TECNICA

2.1 A escolha dos membros da Subcomissão Técnica ocorrerá por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, 09 (nove) integrantes, previamente cadastrados pelo Município de Jaciara, dos quais três serão escolhidos como titulares e dois como suplentes, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da Lei Federal n. 12.232/2010.

2.2 A relação de nomes será publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de MT, Diário Oficial de Contas – TCE-MT, Diário Oficial de Contas - DOU, Diário Oficial do Estado – DOE - MT , em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão publica marcada para o sorteio.

2.3 Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação de nomes, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, nos termos do art. 10, parágrafo 5º da Lei Federal n. 12.232/2010.

2.3.1 Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.

2.3.2 A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado.

2.4 Será necessário publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao mínimo exigido neste edital.

2.5 Só será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada.

2.6 A sessão pública para o sorteio será realizada em data previamente designada, garantidos o cumprimento do prazo mínimo previsto na lei 12.232/2010 e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.

2.6.1 O sorteio, processado pela Comissão, será realizado em três etapas:

I – 02 (dois) membros que não possuam vínculo com o Município de Jaciara;

II – 01 (um) membro que possui vínculo com o Município de Jaciara.

III - 02 (dois suplentes), sendo um que não possua vínculo com a Município de Jaciara e outro que possua

2.7 A relação dos nomes dos convocados neste Edital, serão publicados no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM), Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE).

2.8 A participação do convocado e sorteado na Subcomissão Técnica terá duração limitada ao tempo suficiente à conclusão do procedimento licitatório, vez que a Subcomissão será extinta automaticamente ao término dos trabalhos.

2.9 Os profissionais convocados deverão informar, por escrito, a Município de Jaciara no endereço supramencionado a existência de eventual impedimento para sua participação nesse certame, em até 48 horas da data designada para o sorteio.

3. DOS PROFISSIONAIS

3.1 Relação de profissionais das áreas de comunicação, publicidade e marketing para sorteio, destinada à composição de subcomissão técnica para avaliação das propostas técnicas na concorrência pública para contratação de serviços publicitários pela Prefeitura Municipal de Jaciara MT.

3.2 Relação de profissionais que possuem vínculo funcional com a Município de Jaciara:

1- VITOR LUÍS DE JESUS FICHIO DA SILVA

Graduação: Administração de Empresa, Gestor de Mídias Sociais.

2- JOELMA PONTES

Graduação: Comunicação Social, Especialização em Jornalismo, MBA em Jornalismo,Pós – Graduada em Marketing.

3- JAKSON LUIZ DA SILVA

Graduação: Designer Gráfico

3.3. Relação de profissionais que NÃO possuem vínculo funcional ou contratual com a Prefeitura Município de Jaciara MT:

1- MARCUS PAULO DE FARIA

Graduação: Técnico Publicitário

2- FLÁVIO DONIZETE GARCIA

Graduação: Técnico Jornalismo

3- BETELL FONTES

Graduação: Comunicação Social - Jornalismo

4- AMANDA PEREIRA SIMEONE ANTUNES DE SOUZA

Graduação: Comunicação Social – Jornalismo, Intercâmbio –Comunicação

5- GUILHERME GÓES DE MATTOS

Graduação: Comunicação social – Publicidade e Propaganda

6- DANILO HENRIQUE LOBATO

Graduação: Redes de Computadores, Pós – Graduação – Lato Senso em Informática

Adevanir Marcos Rodrigues de Araújo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria Nº.153 DE 06 DE ABRIL DE 2021

Jaciara , 23 de Novembro de 2021.