22 DE NOVEMBRO DE 2021

“ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DIA 24 E DIVULGA PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 27 A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º Fica ALTERADO o horário de funcionamento e atendimento, das 07:00hs ás 13:00hs no dia 24 e PONTO FACULTATIVO nos dias 27 a 31 de dezembro do corrente ano, nos órgãos públicos municipais.

Paragrafo Único – O horário de funcionamento e atendimento volta ao normal dia 03 de Janeiro de 2022.

Art. 2º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

§ 2º Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024