Súmula: “Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Nova Maringá/MT”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Nova Maringá/MT, a se realizar no dia 30 de novembro de 2021, nesta cidade, com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Nova Maringá/MT será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município.

Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Nova Maringá/MT compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.

Art. 4º - O detalhamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Nova Maringá/MT constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.

Art. 5º - As despesas com a organização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Nova Maringá correrão por conta da Prefeitura Municipal de Nova Maringá com recursos do Fundo Municipal de Saúde/SMS.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 23 de novembro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal