PORTARIA DE N. º 175/2021 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANILTA LOPES DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora Anilta Lopes da Silva, portadora do Rg. 1594491-3 SSP/MT e inscrito no CPF 000.490.951-88, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 17/05/2012 a 16/05/2017, a partir de 03/11/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 03/11/2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 19 de novembro de 2021.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT