Notificamos a empresa:

UNS-CONSTRUÇÕES, REFORMAS E ALVENARIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ N°. 11.215.382/0001-97, com sede na AV. M.B. n°005 – Bairro residencial Claudio Marchetti – Cuiabá/MT, CEP 78.076-313, pelos motivos abaixo expostos, o Departamento de Engenharia e Planejamento da Prefeitura Municipal, vem por meio de sua Procuradoria Geral do Município, e;

Considerando os termos da contratação celebrada entres as partes, na licitação realizada por este Município, Acordado através do Contrato nº 076/2020 de 25 de Agosto de 2020.

Considerando o Parecer Jurídico N°. 270 de 2021.

Considerandoo laudo do setor de Engenharia.

Considerando por fim, as disposições editalicias e contratuais.

NOTIFICA:

A empresaUNS-CONSTRUÇÕES, REFORMAS E ALVENARIA EIRELI - ME inscrita no CNPJ N°. 11.215.382/0001-97, com sede na AV. M.B. n°005 – Bairro residencial Claudio Marchetti – Cuiabá/MT, CEP 78.076-313, para que cumpra o objeto do Contrato no prazo máximo de 20 (Vinte) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida Ata de Registro de Preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Jaciara/MT, 12 de novembro de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA Secretaria Mun. De Planejamento e Desenvolvimento Econômico