PORTARIA DP/PREF. Nº 5761 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias,para o servidor Sr. JAILSON EVANGELISTA BEZERRA, efetivo no cargo de CONTROLADOR INTERNO- CPE, lotado junto a Secretaria Municipal de Controle Interno, em regime estatutário. Iniciando no dia 16 de novembro de 2.021 finalizando no dia 15 de dezembro de 2.021. Pelo período aquisitivo de 01 de julho de 2.019 a 30 de junho de 2.020, data de tua posse.

Art. 2º O servidor recebeu 1/3 (um terço) referente ao período acima, conforme consta na Portaria de Nº 5398/2020.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a dezesseis de novembro. Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT