O Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso, retifica a matéria publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.859 do dia 22/11/2021, página 605 que onde se lê:

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência da Dengue 2021-2022 do Município de Santo Afonso-MT.

Resolução nº 023/2021/CMS/SA-MT

Leia-se:

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência da Dengue 2021-2022 do Município de Santo Afonso-MT.

Resolução nº 024/2021/CMS/SA-MT

O Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso/MT, no uso das suas atribuições legais e considerando:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos correspondentes e dá outras providências;

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providencias

Considerando os dispostos nos artigos 198 e 200 da Constituição Federal de 1998;

Considerando a aprovação no Conselho Municipal de Saúde de SANTO AFONSO-MT;

Resolve:

Art.1º - APROVAR o Plano Municipal de Contingência da Dengue 2021-2022 do Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santo Afonso, 12 de Novembro de 2021

Edelweiss Souto Felisbino Junior Ronaldo Wanderson Pereira de Melo

Presidente do Conselho Secretário Municipal de Saúde