“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 1200002/2021/PMNO, Processo Administrativo 226/2021/PMNO, referente ao Pregão Eletrônico N° 002/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE RETROESCAVADEIRA ZERO QUILOMETRO DESTINADA AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 12000060/2021/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 002/2021/PMNO, empresaGUIMARAES AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.042.977/0002-15, com sede na Av: da Produção n° 682-W,Bairro Bandeirantes em Lucas do Rio Verde-MT,CEP:78455-000 neste ato, representada pelo Sr. ORCIVAL COUVEIA GUIMARÕES, Brasileiro , casado sob o regime de comunhão universal de bens, comerciante, portador da Cédula de identidade RG 0915289-0 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 170.443.401-72, residente e domiciliado na á Rua Passo Fundo n° 388-E, Bairro Centro, Lucas do Rio Verde-MT, CEP:78455-000, telefone (66)3498-1466.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA

ERISON BARROS CAMPOS

CPF 88208273104

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 258.904.219-1

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 23 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.