APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 011/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 37.993.033/0001-90, estabelecida no município de Cuiabá MT, representada por KAMILA FREITAS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 019.696.071-14, residente em Cuiabá MT, resolvem firmar o presente TERMO DE APOSTILA nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos devido a pandemia do COVID -19, ficam alterados os valores do item licitado do referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por meio notas fiscais e relatório com planilhas de gastos, devidamente emitido ao município com Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 01 de dezembro de 2021 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

ITEM	UND	DESCRIÇÕES	VALOR LICITADO	VALOR COM REAJUSTE
01	mês	2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COLETA DE LIXO URBANO. Detalhamento SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS – DO TIPO COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL NA AREA URBANA DO MUNICIPIO, COM 01 (O1) CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO HIDRAULICO, COM CAPACIDADE MINIMA D 10M3, PARA TRANSPORTE DE LIXO URBANO, DOMICILIAR E COMERCIAL NO PERIODO DIURNO OU NOTURNO COM 1 (UM) MOTORISTA E 3 (TRES) COLETORES.	26.450,00	33.062,50

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20042

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.78

REDUZIDO: 285

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 011/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 24 de novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CNPJ: 02.378.934/0001-97

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI

CNPJ nº 37.993.033/0001-90

KAMILA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF sob nº 019.696.071-14

CONTRATADA

Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________

2)____________________________________________CPF: ____________________________