Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
UNIVALDO DE OLIVEIRA BELEM (ESPÓLIO DE)	273.892.941-91	9875/00020/2021
UNIVALDO DE OLIVEIRA BELEM (ESPÓLIO DE)	273.892.941-91	9875/00019/2021

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Luiz Henrique Rauber

Matrícula: 00011274

Cargo: Fiscal de Tributos / 130/2017

Assinatura:

Data de afixação:24/11/2021

Data de desafixação:09/12/2021