EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 032/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 079/2021

PREGÃO ELETRONICO nº 039/2021

Aos 18 dias do mês de novembro de 2021, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, residente e domiciliada nesta cidade, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2021, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 05/11/2021 doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, o preço do(S) fornecedor (ES) registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para FUTURA E EVENTUAL “(AQUISIÇÃO DE PATRULHA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, COMPOSTA POR DUAS (02) ROÇADEIRAS E DUAS (02) CARRETAS AGRICOLAS)”. POR INTERMEDIO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE – SUDECO E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO PLANO DE TRABALHO E PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DETALHADA DO CONVÊNIO SUDECO Nº 914042/2021 – PROCESSO nº 59800.001052/2021-63 e PROPOSTA nº026829/2021, EM CONFORMIDADE COM EDITAL E TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2021. De acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

EMPRESA VENCEDORA: ALTAIR FABRO & CIA LTDA EPP, CNPJ: 02.730.048/0001-80, Rodovia BR 470, 1835, Bairro Basalto, CEP: 95.320-000 – Nova Prata – RS, TEL.: (54) 3242-6141, E-MAIL.: altair@altairconsorcios.com.br, Vencedora dos itens/lotes 01 e 02 do Certame no valor global de R$ 103.600,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais).

MATERIAL (especificação técnica)	UNID.	QUANT.	VALOR MÉDIO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Roçadeira comas seguintes características mínimas: Hidráulica 1.700 mts de corte central e lateral, com roda guia e carda com embreagem.	UN	02	14.200,00	28.400,00
Carretas com as características mínimas 06 ton. 02 eixos com pneus, carroceira de ferro.	UN.	02	37.600,00	75.200,00
VALOR TOTAL				103.600,00

O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade: 04.01 – departamento de Adm. De Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade: 1130 – Ampliação da frota de veículos e Maquinas;

Elementos De Despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos E Material Permanente;

Cod. 160;

Órgão: 10 – Secretaria Municipal Agricultura;

Unidade: 02.10 – Secretaria Municipal Agricultura;

Projeto Atividade: 1012 – Assistência Técnica ao Pequeno Produtor;

Elementos De Despesas: 44.90.52.00 – Equipamentos E Material Permanente;

Cod. 696;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 18 de novembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

PMSFA/MT