PORTARIA N.º 004/2015/IPMG/MT

De 18 de MARÇO de 2015

“Dispõe sobre a

concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora

Sra. LUCÉLIA ALVES MENEZES”.

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Art. 89, inciso “I”, “II” e “III”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. LUCÉLIA ALVES MENEZES, portadora do RG N.º 0034391 – 9 - SSP/MT, CPF nº. 203.664.261-68 e da cédula eleitoral n.º 38784218-21, Zona “002”, Seção “0018”, efetiva no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, Classe “H”, Nível “402”, lotada na Secretária Municipal de Ação Social, contando com um total 11.349 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, de serviços prestados com proventos integrais, e com direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2015.09.00001/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Guiratinga/MT, 18 de Março de 2014

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal