MODALIDADE: DISPENSA Nº 020/2021

PROCESSO: Nº 89/2021

OBJETO: REFORMA DOS BANCOS DE 3 (TRÊS) ONIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 89/2021, Dispensa nº. 020/2021, que tem por objetivo: REFORMA DOS BANCOS DE 3 (TRÊS) ONIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: LEOCINHO MARQUES DE OLIVEIRA MEI; inscrita no CNPJ: 24.542.856/0001-57; no valor Global de R$: $: 23.920,10 (Vinte e três mil novecentos e vinte reais e dez centavos). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de Novembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal