OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DOS BANCOS E ASSENTOS DE 3 (TRÊS) ONIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: LEOCINHO MARQUES DE OLIVEIRA MEI

VALOR GLOBAL: R$ 23.920,10 (Vinte e três mil novecentos e vinte reais e dez centavos);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 020/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 89/2021 Dispensa n° 20/2021, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de Novembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal