DECRETO Nº 108 DE 24 NOVEMBRO DE 2021.
25 de Novembro de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar."
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 1606 de 09 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), assim exposto:
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PREVITER
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 280.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES............................................................................................................R$ 50.000,00
TOTAL.............................................................................................................................R$ 330.000,00
Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PREVITER
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA...........................................................R$ 330.000,00
TOTAL.................................................................................................................................R$ 330.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 24 de Novembro de 2021.
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal