INSTRUÇÃO NORMATIVA SMEC Nº 001/2021

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho de profissionais do Apoio Escolar pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itanhangá-MT.

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e regime/ jornada de trabalho do Apoio Escolar e Motoristas do transporte Escolar e da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.

Art. 2º. Todos os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, efetivos ou contratados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais na situação funcional abaixo:

I – em afastamento por licença, exceto licença-prêmio;

II- Técnico de Desenvolvimento Infantil, Monitores, Técnicos Administrativos Escolares, Atendentes de Biblioteca, Agentes Administrativos Educacionais e Guarda de patrimônio.

Art. 3º- Da comissão para Atribuição de Aulas e Serviços para a Jornada de Trabalho para o ano letivo de 2022.

§ 1º - A Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços no regime/jornada de trabalho, nas unidades escolares será composta de:

I – Secretária Municipal de Educação e Cultura

II- Assessora e Coordenadora Pedagógica da SMEC

III- Gestores Escolares

IV – Coordenadores Pedagógicos Escolares;

V – Representante da Sub Sede do Sintep - Itanhangá-MT

VI- Representante do Conselho Municipal de Educação

Art. 4º- Todos os profissionais efetivos e contratados deverão trazer seus certificados ou declarações de capacitações relativas aos anos de 2019 até 2021 para serem anexados às suas respectivas pastas funcionais. Esta complementação de documentos em pasta é fundamental para as avaliações de servidores em todos os anos de efetivo exercício na profissão.

SEÇÃO II

DO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO E CONTAGEM DE PONTOS DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO APOIO ESCOLAR

Art. 5º O registro de pontos dos Profissionais, conforme ficha e documentos comprobatórios, será feito nas unidades escolares pela equipe gestora.

Art.6º-Documentos a serem apresentados no ato da inscrição:

a) Documentos pessoais RG, CPF e Título de Eleitor atualizado; b) Certificados e/ou diploma de graduação; c) Cópia do comprovante de residência; d) Cópia dos certificados dos cursos de qualificação dos anos de 2019 a 2021. Estes deverão ser apresentados com o original. e) Declaração (quando for o caso) de participação em setenta e cinco por cento das reuniões dos conselhos municipais. f) Declarações de palestras e execução de projetos;

Parágrafo Único: Os documentos já existentes na pasta profissional do servidor na Secretaria Municipal de Educação, não serão necessários cópias, mas serão conferidos pelo documento original.

Do Período de inscrições:

Dias 6 a 8 de dezembro de 2021, nas unidades escolares em que o servidor tem lotação neste ano letivo de 2021.

Dia 09/12/2021 – Contagem de pontuação GERAL, feita pela Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços.

Dia 13/12/2021- Publicação e afixação nos murais das Escolas e SMEC.

Art. 7º- A atribuição de aulas será realizada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no dia 15 de Dezembro de 2021, às 13:30 hrs para servidores do apoio e motoristas e as 15:30 para professores.

Art.8º- Para atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas-atividade será considerada a carga horária conforme concurso público e/ou contrato.

Parágrafo Único: Terá uma lista de pontuação aos efetivos e outra aos contratados, sendo que se atribuirá primeiramente os cargos efetivos.

Art.9º- A Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços terá como função realizar a atribuição de classes/aulas e serviços conforme regime/jornada de trabalho, elaborando atas ao término de cada fase e etapa do processo discriminando classes/e ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, profissionais que ficaram remanescentes e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros.

Parágrafo Primeiro: Caso o servidor não estiver presente no dia da atribuição poderá nomear outro servidor por meio de declaração pública com assinatura autenticada em cartório.

Parágrafo Segundo: Se o servidor não nomear por meio do documento citado a Comissão de Atribuição reservará sua vaga conforme lotação existente.

SEÇÃO III

DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E/OU JORNADA DE TRABALHO

Art. 10 - Todos os profissionais da educação efetivos e contratados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, exceto os que estiverem em afastamentos por licença de interesse particular, deverão participar de atribuição de classes/aulas e serviços, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa.

Art. 11 - Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aulas, nas Modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços deverá obedecer a classificação conforme pontuação obtida na ficha, conforme anexo I:

Art. 12 - CLASSE TITULAR: Serão atribuídas aos professores :

I- Ocupantes de cargo efetivo conforme sua classificação, habilitação em PEDAGOGIA , atribuirão sua devida classe.

II- No segundo momento os ocupantes de cargo efetivo- PROFESSORES DE ÁREA conforme sua classificação, atribuirão sua devida classe.

III- Ocupantes de vagas em contrato de trabalho temporário conforme sua classificação e habilitação;

Parágrafo Primeiro: Em caso de empate de pontuação o critério para desempate será a idade do servidor.

Parágrafo Segundo: As turmas de professores efetivos que encontrarem-se em função de gestor, coordenador, assessor e Secretária Municipal de Educação e Cultura serão atribuídas a profissionais contratados a fim de garantir o seu direito caso estes retornem a seu cargo de efetivo exercício.

Art. 14– Para oprofissional do apoio escolar, a atribuição de serviços se iniciará por quem obtiver a maior pontuação, conforme o quadro de vagas respeitando sua função.

SEÇÃO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.15 - Os professores efetivos que participarem do processo de atribuição de classes e/ou aulas, deverão construir o plano de trabalho docente anual de acordo com a BNCC e PPP da unidade escolar em que se lotou (planejamento de trabalho e atividades pedagógicas e poderão participar dos Encontros de Formação Continuada oferecidos pela SMEC e Unidades Escolares no decorrer do ano letivo de 2022 a partir do dia 26 de janeiro de 2022.

Art. 16 - Os profissionais do apoio escolar deverão participar dos Encontros de Formação Continuada e palestras oferecidos pela SMEC e Unidades Escolares no decorrer do ano letivo de 2022 .

Art. 17 - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de classes /aulas e serviços e regime/jornada de trabalho instituídas nas unidades escolares e em caso de impossibilidade deverão ser encaminhados à SMEC e Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Itanhangá para conhecimento, análise e parecer.

Art.18.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE,

Itanhangá-MT, 16 de Novembro de 2021

Suzana Bêss Daisy Alves Juy Selinger Secretária Municipal de Educação e Cultura Presidente do C ME

Portaria 005/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE PROFESSORES

1. Dados Pessoais:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

1. Habilitação:_____________________________________________________

2. Número de pontos obtidos pelo professor:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Licenciatura Plena	3,0 (Três pontos)
Uma Especialização	5,0 (Cinco pontos)
Duas Especializações	7,0 (Sete pontos)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:	1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2019 a cada 40 horas: (Limites de 600 horas)	1,0 (um)
Desenvolvimento de Projetos (metodologia PUFV) devidamente aprovado pela SMEC	2,0 (dois)
Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos devidamente aprovados pelo SMEC e Gestão Escolar;	1,0 (um)
Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro	1,0 (um)
Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)	1,0 (um)
Publicação de artigos (Limite de 3 artigos)	1,0 (um)

TOTAL DE PONTOS:_____________________

Itanhangá-MT_____/_____/________

__________________________________ _____________________________ Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS – Apoio Administrativo

1. Dados Pessoais:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

1. Habilitação conforme concurso:_____________________________________________________

2. Número de pontos obtidos pelo servidor:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
PROFUNCIONARIO	3,0 (Três)
ENSINO MEDIO	2,0 (Dois)
ENSINO FUNDAMENTAL	1,0 (um)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:	1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2019 a cada 40 horas: (Limites de 600 horas)	1,0 (um)
Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro	1,0 (um)
Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)	1,0 (um)
Na participação do Projeto Gestor (PUFV) devidamente aprovado pela SMEC	2,0 (dois)
No desenvolvimento de projetos escolares devidamente aprovados pela Gestão Escolar e SMEC	1,0 (um)

TOTAL DE PONTOS:_____________________

Itanhangá-MT_____/_____/________

__________________________________ _______________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS- Motoristas

1. Dados Pessoais:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

1. Habilitação conforme concurso:_____________________________________________________

2. Número de pontos obtidos pelo servidor:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Curso específico de Transporte Escolar	5,0 (Cinco)
ENSINO MEDIO	2,0 (Dois)
ENSINO FUNDAMENTAL	1,0 (um)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:	1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2019 a cada 40 horas: (Sem limites de pontuação)	1,0 (um)
Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro	1,0 (um)
Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)	1,0 (um)

TOTAL DE PONTOS:_____________________

Itanhangá-MT_____/_____/________

__________________________________ _______________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE PROFESSORES

No cargo de Gestão, Coordenação, Assessoria e Secretária de Educação

1. Dados Pessoais:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

1. Habilitação conforme concurso:_____________________________________________________

2. Número de pontos obtidos pelo professor:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Licenciatura Plena	3,0 (Três pontos)
Uma Especialização	5,0 (Cinco pontos)
Duas Especializações	7,0 (Sete pontos)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:	1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2019 a cada 40 horas: (Limites de 600 horas)	1,0 (um)
Desenvolvimento do Projeto Gestor (PUFV) aprovado pela SMEC	2,0 (dois)
Na coordenação dos projetos desenvolvidos pelos professores	2,0 (dois)
Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro	1,0 (um)
Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)	1,0 (um)
Publicação de artigos (Limite de 3 artigos)	1,0 (um)

TOTAL DE PONTOS:_____________________

Itanhangá-MT_____/_____/________

__________________________________ _____________________________ Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola