PORTARIA SMEC N° 01/2021

Data: 16 de Novembro de 2021

SÚMULA: “Normatiza o quantitativo máximos de alunos por sala em tempos de Pandemia do COVID 19 para o ano letivo de 2022 no muncípio de Itanhangá-MT e dá outras providências.”

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exma. Srª Suzana Bêss, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que a formação de turma deverá atender a seguinte quantidade de vagas:

I- Jardim I – Máximo: 12 alunos; II- Jardim II – Máximo: 15 alunos; III- Jardim III – Máximo: 18 alunos; IV- Pré I – Máximo: 22 alunos; V- Pré II – Máximo: 22 alunos; VI- 1º ao 3º ano – Máximo: 22 alunos; VII- 4º a 5º anos – Máximo: 22 alunos;

Parágrafo 1º - Deverá ser assegurada as vagas do período matutino aos alunos de chácaras, sítios e fazendas devido o transporte escolar ter linha somente neste período.

Art. 2º - Poderá ser utilizado de formação de turmas multisseriadas a fim de garantir o atendimento da demanda escolar e, em garantia ao distanciamento social que fora exigido no momento, conforme regulamentações expedidas pelos órgãos competentes.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Suzana Bêss

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se, Publique-se e Afixe