TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2021
25 de Novembro de 2021
OBJETO: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show Artístico com a Banda AVIÕES DA PISADINHA, na realização do Natal em nossa cidade (24/12/2021).
FAVORECIDA: EDIEL MACHADO LIMA MEI
VALOR GLOBAL R$: 20.000,00 (Vinte mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 004/2021.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 004/2021, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de Novembro de 2021.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal