AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL 13/2021
25 de Novembro de 2021
AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL 13/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO:1832/2021
Termo de Anulação de Procedimento Licitatório. Constatação de Vício Insanável. Interesse Público. Anulação. Referente: PREGÃO PRESENCIAL nº 13/2021.
A Prefeitura Municipal de Colniza/MT, no uso das suas atribuições com fundamento no art. 49 da lei 8.666/93 bem em conformidade com as recomendações das súmulas 346 e 473 do supremo Tribunal Federal, faz saber aos interessados que a presente licitação que tem por objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MÃO DE OBRA PARA REESTRUTURAÇÃO E READEQUAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL, ATENDENDO AO PROGRAMA MATO GROSSO PRODUTIVO DE CACAU, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS E DO CONVÊNIO 03476/2019/SEAF .
CONSIDERANDO que em razão de vício insanável claramente prejudicial ao interesse público encontrado no instrumento convocatório e levando em consideração a conveniência do órgão licitante, no qual verificou que o interesse público poderá ser satisfeito de uma melhor forma, resolve ANULAR O PREGÃO PRESENCIAL 13/2021 do Processo Administrativo nº 1832/2021;
CONSIDERANDO que a Administração pode revogar ou anular seus atos.
CONSIDERANDO também que a anulação do processo não trará prejuízo a nenhuma empresa tem em vista que o processo ainda não foi Adjudicado e nem homologado e também não trará prejuízos ao Município;
CONSIDERANDO a conveniência a oportunidade, a economia, a legalidade, a impessoalidade, eficiência.
Colniza – MT, 24 de Novembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal