PORTARIA N.º 277/2015

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 211/2011, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano VI, nº 1352, em 29 de novembro de 2011, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por idade, da servidora Sra. Hilda David Ribeiro, portadora da cédula de identidade RG nº 634417 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 006.695.901-26, conforme processo administrativo do ARAGUAI-PREVI n.º 006/2011P:

Onde se lê: “(...) artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 (...)”.

Leia-se: “(...) artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 31 de dezembro de 2003 (...)”.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguainha/MT, 18 de novembro de 2015.

Homologo:

MARIA JOSE DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal