DECRETO Nº 080/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA/MT, REVOGANDO O DECRETO Nº 054/2021 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO Considerando o Decreto nº 1.134, de 1º de outubro de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso,

DECRETA:

Art. 1°- Fica mantida, em todo o território mato-grossense, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º. Fica revogado o decreto nº 054, de 07 de julho de 2021, bem como suas respectivas alterações através do Decreto nº 067, de 08 de setembro de 2021.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Municipio de Nova Brasilandia, Gabinete da Prefeita, 24 de novembro de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria nº 001/2021 de 01/01/2021