PORTARIA N° 104/2021

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 096/2021 - CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR o servidor para atuar como Fiscal de Obras do Contrato Administrativo n.º 096/2021 – Dispensa de Licitação n.º 039/2021.

Sr. SERGIO NAVARRO VIEIRA, Engenheiro civil, CREA/MT 720/D.

Art. 2º. Cabe aos fiscais cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de contratos e obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 24 de novembro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal