PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

AVISO DE RESULTADO

Pregão Presencial Nº 052/2021

A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Licitação com modalidade Pregão Presencial Nº 052/2021 realizado em 25 de outubro de 2021 às 08:00 horas, onde reuniram-se o Sr. Pregoeiro e a Equipe de apoio, nomeados pela portaria 564/2021. Cujo objeto é Contratação de serviços de apoio administrativo para prestação de serviços de assessoria administrativa na cidade de Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT para atender as necessidades desse Município de Brasnorte-MT. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Quantidade de itens: 1 (um). Teve como vencedora a empresa Nexa Engenharia e Serviços Ltda com lance no valor unitário de R$ 6.740,00 (seis mil setecentos e quarenta reais) com valor global de R$ 80.880,00 (oitenta mil e oitocentos e oitenta reais). Houve interposição de Recurso Administrativo contra a decisão do Pregoeiro, o qual manteve sua decisão e remeteu o Recurso Administrativo à autoridade superior para decisão. A autoridade superior decidiu pela REVOGAÇÃO do certame.

Brasnorte/MT, 22 de novembro de 2021.

TERMO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Brasnorte, através do setor competente, abriu processo licitatório na modalidade Pregão presencial para a contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo para prestação de serviços de assessoria administrativa na cidade de Cuiabá-MT para atender as necessidades desse Município de Brasnorte-MT.

Em análise aos autos verificou-se uma disparidade de preços entre o vencedor e os demais participantes, que por descumprimento do instrumento convocatório dois foram inabilitados do certame.

Enviado os autos a Procuradoria Jurídica, esta informou que a homologação do processo licitatório não é obrigatória e sim um ato discricionário.

Diante dessas informações, e buscando a administração a proposta mais vantajosa e visando atender o princípio do melhor interesse público bem como se atentando ao princípio da economicidade,

RESOLVE

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo administrativo nº 070/20021 Pregão presencial n. 052/2021.

Ademais, como a pretensa revogação recaí sobre licitação ainda não homologada, o contraditório e a ampla defesa ficam dispensados, a teor da jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.

Dê-se ciência aos interessados.

Brasnorte/MT 22 de novembro de 2021.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal de Brasnorte