PORTARIA-DRH Nº 668 de 24 de Novembro de 2021.
25 de Novembro de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora VERA LUCIA SEZE”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 11 de Junho de 2021.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 593, 594, 617/2021;
CONSIDERANDO, Oficio-PREVCAR Nº 119/2021.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora VERA LUCIA SEZE, efetiva no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a totalidade dos vencimentos, no dia 21/11/2021 a 21/12/2021, conforme Processo do DRH nº 038/2021.
Art. 2º - Servidora encaminhada para Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal