DECRETO Nº195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito do Município de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a conclusão do próprio público no Distrito de Veranópolis conforme laudo de engenharia;

CONSIDERANDO a necessidade de dar a finalidade especifica do bem público para fins de educação/ensino de alunos do Distrito de Veranópolis e seu entorno;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na Rua 14, s/n°, no Distrito de Veranópolis, município de Confresa-MT, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Paragrafo único. Por força da Lei nº 1.032, de 12 de novembro de 2021, a escola estabelecida no caput deste artigo denominará de “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professor Antonio Soares da Silva”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa-MT, 24 de novembro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal