Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 Lei 11.738/2008 e as Leis Municipais 061/2002 e 258/2007;

Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que compete à Equipe Gestora e ao Conselho da Comunidade Escolar a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.

Parágrafo único. As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.

Art. 2º A composição das turmas será feita com base no número de alunos obedecendo aos critérios:

§1º. Na Educação Infantil (creche):

I - de 1 ano a 1 ano e 11 meses: 10 alunos, admitindo-se mais 03 vagas para período integral;

II- de 2 anos a 2 anos e 11 meses: 15 alunos, admitindo-se mais 04 vagas para período integral;

III - de 3 anos a 3 anos e 11 meses: 15 alunos, admitindo-se mais 05 vagas para período integral.

§2º. Na Educação Infantil – Pré-Escolar:

I - de 4 anos a 4 anos e 11 meses: 20 alunos;

II - de 5 anos a 5 anos e 11 meses: 25 alunos.

§3º. No Ensino Fundamental:

I - 1º e 2 º ano - de 18 (dezoito) a 20 (vinte) alunos;

II - 3º ao 5º ano - de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;

III - 6º ao 9º ano - de 27 (vinte e sete) a 32 (trinta e dois) alunos;

§4º. Nas Escolas Municipais ou salas anexas localizadas na zona rural, que possuírem número de alunos inferior ao previsto nos incisos I e II, constituirão suas turmas observando os seguintes critérios:

I - ensino fundamental –1º e 2ª ano – de 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos;

II - ensino fundamental – 3º ano– de 25 (vinte e cinco) alunos;

III - caso haja número de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/ano, inferior às alíneas a e b, deverão formar turmas únicas.

Art. 3º. Será garantida a todos os alunos matriculados a vaga em um período.

Art. 4º. As vagas de creche (1 a 3 anos e 11 meses) para período integral obedecerão aos seguintes critérios de prioridade:

I - a criança com deficiência;

II - a criança, cuja mãe comprovadamente trabalha fora de casa, na seguinte ordem de prioridade:

a) os beneficiários dos programas sociais;

b) menor renda familiar per capita;

c) número de crianças na família;

d) não possuir casa própria.

Parágrafo único. Em casos em que há situação de risco comprovada pelos órgãos de proteção à infância, haverá priorização, independentemente dos demais critérios.

Art. 5º Todos os requisitos para obtenção de matrícula em período integral deverão ser comprovados por documentos entregues até o dia 22/12/2021.

Art. 6º No dia 03/01/2022 será feita a seleção dos alunos da Educação Infantil, cujos pais pleitearam período integral, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, às 08:00 horas.

Parágrafo único: Somente participarão da seleção aqueles alunos cujos pais entregaram toda a documentação exigida para o período integral.

Art. 7º Nas unidades escolares que possuírem Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (sala de recursos multifuncionais, atendimento itinerante) para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, deverá admitir o número mínimo de 02 (dois) alunos e máximo de 04 (quatro) alunos por turma de Deficiência Múltipla (surdocegueira) e de no mínimo 05 (cinco) alunos e máximo de 15 (quinze) alunos por turma de: Deficiência Mental, Deficiência Auditiva, Deficiência Visual, Transtorno Global de Desenvolvimento e Altas Habilidades.

Parágrafo único. O aluno com necessidades especiais que solicitar os serviços da sala de recursos multifuncionais contará com duas matrículas no sistema, sendo uma na sala de origem do ensino regular e outra na sala de recursos multifuncionais.

Art. 8º Para o atendimento itinerante o professor da Sala de Recursos Multifuncionais atenderá no máximo 08 (oito) alunos matriculados fora da escola sede.

Art. 9º Nas unidades escolares de ensino regular, a inclusão de alunos com deficiências, altas habilidades, condutas típicas e transtornosglobais de desenvolvimento será no máximo 02 (dois) alunos para compor uma turma de até 20 alunos no 1º, 2º e 3º ano e 22 (vinte e dois) alunos nos demais anos escolares.

Art. 10. Até o dia 16-12-2021 deverá ser encaminhado à SMECDL, o quadro de composição de turmas, constando a relação de todos os alunos matriculados em cada turma para aprovação.

§ 1° O processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho será no dia 20-12-2021 ocorrerá levando-se em consideração somente as turmas devidamente autorizadas pela SMECDL.

§ 2° Em caso de ampliação de vagas, após composição do Quadro de Pessoal, a unidade escolar deverá solicitar à SMECDL, a alteração do quadro dos profissionais da educação, sendo a sua aprovação condicionada à disponibilidade orçamentária.

Art. 11. Compete à SMECDL – Departamento de Educação, orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como, a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 12. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à SMECDL – Departamento de Educação, acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se necessário.

Art. 13. Caberá à SMECDL acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 14 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 15. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Nova Santa Helena, 24 de novembro de 2021.

JULIANE OSCAR DE SOUZA MOURA

Secretária Municipal de Educação,

Cultura, Desporto e Lazer