PORTARIA Nº 018/2021/SMECDL/NSH-MT
25 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a Ficha de Contagem de Pontos para os Profissionais da Educação efetivos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MT no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação de Valorização dos Profissionais da Educação para assegurar formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais da Educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;
Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos e/ou concursados da rede escolar municipal, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer modelos de Fichas de Contagem de Pontos para todos os Profissionais da Educação, Anexo I e II desta portaria.
Parágrafo único. Quando na apuração final dos pontos, os profissionais da educação deverão ser classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:
I - tempo maior de serviço na Educação (comprovado via carteira de trabalho – setor privado e/ou documentos comprobatórios do exercício expedidos pelo R.H. – setor público, sendo válida a atuação em todo o território nacional);
II – maior idade.
Art. 2º A realização da atribuição da classe e/ou aulas e a jornada de trabalho será devidamente registrada em Ata, pela Comissão de Atribuição, que conduzirá o processo conforme Instrução Normativa para tal fim.
Art. 3º Os casos omissos deverão ser encaminhados à SMECDL, para conhecimento, análise e parecer.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Santa Helena, 24 de novembro de 2021.
JULIANE OSCAR DE SOUZA MOURA
Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Desporto e Lazer.
ANEXO I
Ficha de Contagem de Pontos – Professores
Ano Letivo - 2022
| Nome: | ||||
| Data de nascimento: | ||||
| Escola: | ||||
| Habilitação de Concurso: | ||||
| Segunda Licenciatura? Sim ( ) Não ( ) | ||||
| Professor Articulador? Sim ( ) Não ( ) | ||||
| Sala de Recurso Multifuncional? Sim ( ) Não ( ) Possui formação específica? Sim ( ) Não ( ) Qual?___________________ | ||||
| Formação/Titulação | ||||
| Critérios | Sub-critérios | Indicadores | Pontuação | |
| Pós Graduação | Doutorado | 10,0 (dez pontos) | ||
| Mestrado | 8,0 (oito pontos) | |||
| Especialização | 6,0 (seis pontos) | |||
| Graduação | Licenciatura Plena | 4,0 (quatro pontos) | ||
| Bacharelado/Tecnólogo/Licenciatura Curta | 3,0 (três pontos) | |||
| Tempo de serviço prestado, no respectivo campo de atuação, efetivo no município de Nova Santa Helena/MT. | 0,2 (dois décimos) para cada ano de efetivo exercício. | |||
| Qualificação profissional complementar (considerar apenas os últimos três anos). | ||||
| Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais. (certificados expedidos/registrados MEC, Seduc/MT, Cefapro/MT, SMECDL/NSH). | 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | |||
| Projetos educativos desenvolvidos na sala de aula/escola, em coerência com o Projeto Político Pedagógico e com realização devidamente aprovada pelo CCE, com duração mínima de 20 horas. | 1,0 (um) ponto por projeto (20horas), com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | |||
| Comprovação, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da educação. | 0,5 (meio) ponto por tema ministrado, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | |||
| Total de pontos: | ||||
| Opção de atribuição por função/motivo: Readaptação (mediante apresentação de perícia médica) ( ) sim ( ) não | |
| Servidor em readaptação por período igual ou superior a 6 (seis) meses: atribuir função conforme art. 18 da portaria 008/2020, permitida atribuição em apenas uma das funções e, em caso de mais de um professor em readaptação, distribuir as funções (assinale apenas uma opção). | ( ) apoio ao processo ensino aprendizagem em atividades complementares a sala de aula. |
| ( ) técnico responsável pelo laboratório de informática ou outro laboratório que a unidade escolar disponha, desde que, atenda aos critérios contidos para o exercício da função. | |
| ( ) atividades pedagógicas desenvolvidas na biblioteca escolar. | |
| Critérios de Desempate (preencher somente em caso de empate) | |||
| I - tempo maior de serviço na Educação (comprovado via carteira de trabalho – setor privado e/ou documentos comprobatórios do exercício expedidos pelo R.H. – setor público, sendo válida a atuação em todo o território nacional); | |||
| II – maior idade. | |||
| ________________________ Assinatura do Candidato | _____/____ /________ Data da Validação | __________________________ Responsável pela validação | |
ANEXO II
Ficha de Contagem de Pontos – Profissionais da Educação
Ano Letivo – 2022
| Nome: | ||||
| Data de nascimento: | ||||
| Escola: | ||||
| Habilitação de Concurso: | ||||
| Possui formação específica? Sim ( ) Não ( ) Qual?___________________ | ||||
| Formação/Titulação | ||||
| Critérios | Sub-critérios | Indicadores | Pontuação | |
| Graduação | Licenciatura Plena | 4,0 (quatro pontos) | ||
| Bacharelado/Tecnólogo/Licenciatura Curta | 3,0 (três pontos) | |||
| Ensino Médio | Profissionalizante (Profuncionário) | 2,0 (dois pontos) | ||
| Não profissionalizante | 1,0 (um ponto) | |||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 0,5 (meio ponto) | ||
| Tempo de serviço prestado, no respectivo campo de atuação, efetivo no município de Nova Santa Helena/MT. | 0,2 (dois décimos) para cada ano de efetivo exercício. | |||
| Qualificação profissional complementar (considerar apenas os últimos três anos). | ||||
| Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos no campo de atuação (certificados expedidos/registrados MEC, Seduc/MT, Cefapro/MT, SMECDL/NSH). | 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | |||
| Comprovação, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da educação. | 0,5 (meio) ponto por tema ministrado, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | |||
| Total de pontos: | ||||
| Critérios de Desempate (preencher somente em caso de empate) | |||
| I - tempo maior de serviço na Educação (comprovado via carteira de trabalho – setor privado e/ou documentos comprobatórios do exercício expedidos pelo R.H. – setor público, sendo válida a atuação em todo o território nacional); | |||
| II – maior idade. | |||
| ________________________ Assinatura do Candidato | _____/____ /________ Data da Validação | __________________________ Responsável pela validação | |