AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO 29/2021
25 de Novembro de 2021
AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO 29/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO:1836/2021
Termo de Anulação de Procedimento Licitatório. Constatação de Vício Insanável. Interesse Público. Anulação. Referente: PREGÃO ELETRONICO nº 29/2021.
A Prefeitura Municipal de Colniza/MT, no uso das suas atribuições com fundamento no art. 49 da lei 8.666/93 bem em conformidade com as recomendações das súmulas 346 e 473 do supremo Tribunal Federal, faz saber aos interessados que a presente licitação que tem por objeto, AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE DE 12M³ CONFORME CONVENIO 867696/2018 SUDAM, E TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.
CONSIDERANDO que a Administração pode revogar ou anular seus atos.
CONSIDERANDO também que a anulação do processo não trará prejuízo a nenhuma empresa tem em vista que o processo ainda não foi Adjudicado e nem homologado e também não trará prejuízos ao Município;
CONSIDERANDO a conveniência a oportunidade, a economia, a legalidade, a impessoalidade, eficiência.
CONSIDERANDO que em razão de erro no objeto licitado, tendo em vista que o objeto vincula-se ao convenio 867696/2018 SUDAM no qual deve estar em consonância com o mesmo, sendo este verificado após o decurso de todo o procedimento licitatorio, resolve ANULAR O PREGÃO ELETRONICO 29/2021 do Processo Administrativo nº 1836/2021;
Colniza – MT, 24 de Novembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal