PORTARIA N.º 276/2021

10 de outubro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 65/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 65/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa LIDER TRANSPORTES LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 36/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7475/2021

OBJETO: TRANSPORTE DE TRATOR PÁ CARREGADEIRA CHASSI XUG0300VJMPB01186 E MOTONIVELADORA CHASSI XUG18031CMPB00080 DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT ATÉ O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VIGÊNCIA: 10 DE NOVEMBRO DE 2021 A 10 DE DEZEMBRO DE 2021

VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA

FISCAL: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 10 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO