JOSE ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 79 da Lei Complementar 008/2008,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM GOZO pelo período de 90 (noventa) dias, à servidora pública MARTA DAMA, matrícula n° 1577, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, devendo goza-las a partir do dia 19/11/2021 a 16/02/2022, relativas ao período aquisitivo 2012/2017, conforme o requerimento de 18 de outubro de 2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2021.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSE ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS