DECRETO Nº. 2339/2021 De 25 de Novembro de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, e a Lei n° 984/2020, de 09 de Dezembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2091 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIO AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.............R$ 80.000,00

3.1.90.03.00.00– PENSÕES...................................................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA .....................................................................R$ 100.000,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 25 de Novembro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal