DECRETO Nº 081/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°- Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º- A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 15 de dezembro de 2021.

Art. 4º- O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º- As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Municipio de Nova Brasilandia, Gabinete da Prefeita, 25 de novembro de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria nº 001/2021 de 01/01/2021