DECRETO N.º 4083 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.021.

“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007,

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido a servidora pública Mara Lúcia Batista Nunes de Oliveira, inscrito sob o CPF n° 773 351 391-04, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, no cargo de Apoio Administrativo Educacional licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 11 de novembro de 2021 e término no dia 11 de novembro de 2023, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso ao 23 dia do mês de novembro de 2.021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal