DECRETO Nº 652, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
26 de Novembro de 2021
Convoca a Primeira Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Art. 2º A I Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º A I Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 12 de Janeiro de 2022.
Art. 4º O regimento interno da I Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 17 de novembro de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal