PORTARIA n°. 211/2021

DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTAGEM DE PONTOS, ATRIBUIÇÃO DE CARGOS, CLASSES E/OU AULAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2022”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei de Gestão Democrática da Educação Básica nº 446/2006 e Lei Complementar nº 604/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2022, de acordo com a Lei nº 796/2018 do dia 09 de março de 2018.

REPRESENTAÇÃO	NOME
Secretaria Municipal de Educação	Karla Regina Prolo
Profissionais da Educação ou do Sindicato	Lorena Sousa Oliveira Batista
Pais e Alunos	Cárita Souza da Silva
Conselho Municipal de Educação	Simone Gonçalves de Paula e Silva
Diretores das Escolas Municipais da Rede Urbana	Roselina Vieira da Cunha

Art. 2º - Das responsabilidades da Comissão: Deverão ser lavradas em ata todas as sessões públicas, reuniões da Comissão de trabalho, processo de atribuição de cargo classe/aula do ano letivo escolar de 2022 até o final do referido ano, aplicar-se-á está em todas as Unidades Escolares Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal