"Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais no período que menciona e dá outras providências”.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado recesso administrativo em todas as repartições públicas municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2015 a 31/12/2015, em razão das festividades natalinas e de fim de ano.

§ 1º - As Secretarias Municipais manterão plantão de sobreaviso.

§ 2º - Deverão as Secretarias Municipais manter os serviços essenciais em funcionamento e observar a continuidade dos programas a elas pertinentes.

Art. 2º - O Recesso acima citado esta condicionado ao cumprimento de todas as determinações contidas no Decreto nº 176/2015.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Pontes e Lacerda, 18 de novembro de 2015.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito