EXTRATO 1º APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ: 30.313.649/0001-23

VALOR GLOBAL: R$ 94.291,36 (Noventa e quatro mil duzentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos)

OBJETO:

1.1— O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o PEDIDO DE REQUILIBRIO FINANCEIRO de PREÇOS referente a Ata de Registro de preços nº 017/2020. Para o exercício de 2021 e anos subsequentes até a vigência da Ata de Registro de Preço, de acordo com a Lei 8666/93.

1.2 – O reequilíbrio econômico-financeiro encontra-se embasamento legal no Art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal 8.663/93 e possibilita a alteração contratual com o objetivo de manter o equilíbrio econômico financeiro da ARP.

DATA: 24/11/2021

Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE